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Destacamento de funcionários em França : evolução da Lei

O governo francês fez algumas alterações nas regulamentações referentes ao destacamento de motoristas em França.

Na declaração de destacamento :

  • Deverá a partir de agora indicar o seu número de contribuinte / IVA intracomunitário, ou se não tiver, o seu número de registo profissional.
  • Deverá também indicar o Estado (lugar) no qual está registado o seu motorista destacamento na segurança social (em vez de indicar o instituto de segurança social para o qual paga contribuições).

Os documentos arquivados pelo seu representante devem ser redigidos em Francês, e os valores devem ser obrigatoriamente mencionados em euros.

Se recorrer a funcionários contratados atravês de empresas de trabalho temporário e se forem destacados em França, deve fornecer uma declaração à Inspecção do Trabalho francesa. Esta declaração certifica que a empresa de trabalho temporário foi avisada do destacamento dos seus motoristas e das leis e regulamentações de trabalho que devem ser respeitadas no âmbito do destacamento.

Para mais informação, consulte o site do governo francês.

Agosto de 2017

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