O QUE É A "LEI MACRON"
- Ser remunerados com base no salário mínimo francês.
- Respeitar as regras sociais francesas.
- Designar um representante francês junto das autoridades.
- Exercer uma atividade de transporte.
- Destacar pessoal no território francês.
Procedimentos obrigatórios em caso de destacamento de motoristas en França :
Para cumprir o regulamento, são necessários diferentes documentos:
- uma declaração de destacamento,
- Uma copia de seu contato traduzida em francês,
- Certificado A1.
- um exemplar da declaração de destacamento do motorista,
- a nomeação de representante,
- os recibos de vencimento do motorista,
- os comprovativos de pagamento dos salários.
Estes documentos devem ser conservados pelo representante durante 18 meses após
expiração da declaração de destacamento.
Além disso, o representante deve poder apresentá-los sem demora em caso
de controlo pelas autoridades francesas.
A Lei Macron
é onerosa e morosa para as empresas de transporte estrangeiras.
Embora seja tentador não cumprir esta lei, saiba que os controlos das autoridades
francesas multiplicam-se e são acompanhados de sanções por vezes muito pesadas.
Um risco financeiro considerável em caso de fraude
Podem ser aplicadas coimas consideráveis em caso de não-conformidade com a Lei Macron
sobre o transporte:
- Até 2 000 € por motorista destacado em caso de não-respeito do salário mínimo francês,
e até 4 000 € em caso de recidiva. - Um montante total de 500 000 € de coimas para uma sociedade que não cumpra a lei.
Para evitar estas coimas, garanta a sua conformidade com a "Lei Macron":
escolha a EUROVAT como seu representante francês!
A PERÍCIA DA EUROVAT PARA O REPRESENTAR OFICIALMENTE EM FRANÇA
- Conserva e garante a confidencialidade dos seus documentos comprovativos.
- Representa-o junto das autoridades em caso de controlo.
Uma faturação degressiva em função
do número de motoristas e adaptada
à duração de validade dos seus
certificados.
O conforto de tramites simples:
Um site acessível onde quer que esteja: no PC, tablet ou smartphone; basta uma ligação à Internet
Uma gestão simples e segura dos seus documentos: os documentos comprovativos requeridos são documentos confidenciais. Pode transferí-los diretamente para um espaço seguro e confidencial onde estes serão conservados durante todo o período legal.
Alertas de e-mail para o ajudar a não se esquecer nada: declarações que chegam à data de vencimento, salários e comprovativos de pagamento a fornecer...